A Câmara de Pindamonhangaba promoveu nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, às 9 horas da manhã, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 109/2016, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pindamonhangaba para o exercício de 2017”. A reunião pública foi presidida pelo vereador Martim César (DEM) e contou com a presença dos Secretários de Finanças, Domingos Geraldo Botan; de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; de Administração, Edson Macedo Gouvêa; de Educação e Cultura, Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, com o representante do Secretário de Obras e Serviços – José Antônio Rodrigues Alves -, senhor José Francisco Donizeti Pereira, além de diretores e funcionários da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Em nome da Prefeitura, o Secretário de Finanças, Domingos Botam explicou aos presentes todos os dados, números e percentuais que estão programados para o ano de 2017. O dirigente municipal relatou que para o próximo ano haverá uma redução de 4,99% nos valores do Orçamento. Em 2016, a projeção era de R$ 456.500.000,00 e para 2017, o novo Chefe do Executivo terá a sua disposição recursos financeiros programados da ordem de R$ 433.700.000,00.
Secretarias
Explicando que a queda da receita foi um dos motivos da redução para 2017, Domingos Botan relacionou os valores que estarão à disposição da nova equipe de governo que assume em janeiro do ano que vem. Entre as maiores reduções estão as Secretarias de Desenvolvimento Econômico com 47,11% e Habitação com 40,09%. A Fundação João Romeiro também terá uma significativa redução atingindo o percentual de 40,68%.
Nas áreas sociais, as Secretarias ganharão um pequeno acréscimo nos recursos, conforme informações de Botam. De acordo com os números apresentados, o Setor de Saúde e Assistência Social terá um acréscimo de 1,93% e Esportes e Lazer receberá 10,79% a mais que em 2016. Porém, Domingos Botam observou que a Secretaria de Educação e Cultura terá redução da ordem de 1,43%.
Ainda sobre os números, o Secretário de Finanças do município declarou que a Subprefeitura de Moreira César terá redução de 6,74% em suas verbas.
Câmara
Para 2017, o novo presidente do Poder Legislativo que assumirá em 2017,deverá trabalhar com o mesmo percentual deste ano, ou seja, R$ 16.800.000,00.
Ao finalizar a Audiência Pública, Domingos Botan esclareceu aos presentes que a redução dos valores se deve a diversos fatores, entre os quais destacou a crise financeira que o Brasil atravessa e as quedas no Índice de participação do ICMS do município (cerca de 6%) e a Distribuição do ICMS pelo Estado de São Paulo (cerca de 2%). “Se estimarmos que a inflação está próxima de 10% e ainda perdemos mais 2% na distribuição do ICMS, a nossa queda foi brutal”, afirmou o Secretário de Finanças de Pindamonhangaba, Domingos Botan.
