A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SMAPA), convoca os pescadores artesanais e comerciantes usuários do Mercado de Peixe e demais pescadores artesanais do município interessados em comercializar nesse mercado a fazerem seu cadastro ou recadastro.
Para isso, é necessário comparecer pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento ou à Administração do Mercado de Peixe entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2017, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, munidos das cópias simples e originais para conferência dos seguintes documentos:
– carteira de pescador do MAPA
– título da embarcação (RGP) cadastrada no município
– carteira de identidade
– CPF
– comprovante de residência
– carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional atualizados
– comprovante de registro no IBAMA atualizado (CTF Cadastramento Técnico Federal)
– comprovante de pagamento do alvará de funcionamento do box no mercado referente a 2016 (atuais usuários)
– uma foto 3×4
No caso do cadastro ou recadastro de ajudantes, é preciso trazer os seguintes documentos
– Carteira de Identidade
– CPF
– 1 foto 3×4 (atualizada)
– Carteira de saúde ou atestado de saúde ocupacional 2016/2017
Mais informações podem ser obtidas junto à SMAPA pelo telefone: (12) 3833-3500.
