A Prefeitura de Ubatuba já iniciou o cadastro de condomínios, marinas e garagens náuticas da cidade para implantação e/ou regularização dos corredores de praia que disciplinam a entrada e saída do mar de embarcações destinadas à prática de pesca amadora e de esportes e turismo náuticos.
publicidade
O cadastro deve ser feito junto à base da Guarda Civil Municipal, localizada na rua da Lua, 42, no Perequê-Açu.
É preciso comparecer levando o alvará de funcionamento ou de licença do estabelecimento e documentos pessoais do responsável (RG e CPF) e preencher ficha correspondente ao processo.
A autorização do corredor é emitida em seguida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A data limite para realizar esse cadastramento é o 15 de março de 2017.
Histórico
As normas para a demarcação e sinalização das raias náuticas e corredores de praia foram estabelecidas pelo Decreto nº 6466, de 20 de setembro de 2016.
“O objetivo é garantir a segurança dos banhistas e usuários nas praias do município. As normas determinam, por exemplo, que tratores e carretas só podem permanecer na praia durante a colocação ou retirada das embarcações”, explica Helena Kawall, secretária-adjunta de Meio Ambiente.
Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos telefones (12) 3834-1531 / 3833-2439 ou na Segurança Pública: (12) 3833-6707.
