Taubaté passou a contar, a partir do dia 30 de dezembro 2016, com o Programa IPTU Verde, instituído pela Lei nº 5.241, publicada nesta data. Objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
Os imóveis que adotarem medidas sustentáveis terão redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, aquecimento solar, telhado verde, construção com materiais sustentáveis ou terreno com ao menos 40% de área verde permeável garantirão o desconto, que pode variar de 1% a 5%.
O contribuinte deverá estar quite com suas obrigações tributárias ou adimplente com acordo de parcelamento para obter este incentivo fiscal.
Para consultar a legislação municipal, basta acessar o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
