A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou, na última segunda-feira (13), a primeira das quatro audiências públicas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018.
A reunião ocorreu no Auditório da Secretaria Municipal da Educação (Rua Dom Bosco, 171, São Benedito) e contou com a participação de 50 pessoas.
As próximas audiências públicas estão definidas para os seguintes locais e datas:
15/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Alcina Soares Novaes (Rua Princesa Isabel, 1030, Cohab)
22/03/2017 (Quarta-feira) – 19h30 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão)
24/03/2017 (Sexta-feira) – 19h30 – Espaço VivArte – Rua Guaranis, 121, Pedregulho
A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.
A LDO trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura, e como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias Municipais / Arsaeg e Câmara Municipal.
A participação do munícipe é de suma importância no processo de elaboração desta lei, tendo em vista que as definições atenderão basicamente os interesses dos cidadãos de Guaratinguetá, e que somente com sua participação é que os Poderes Executivo / Prefeitura e Legislativo / Câmara Municipal, terão informações importantes sobre os desejos dos destinos da boa aplicação dos recursos arrecadados dos mesmos.
