A CEI – Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato nº 03/2017, de 31 de janeiro de 2017, que visa apurar “indícios de conduta incompatível com a moralidade pública, por parte Secretário de Gabinete da Prefeitura de Pindamonhangaba” realizou uma nova sessão pública na manhã desta quinta-feira, dia 06 de abril, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A constituição da Comissão Especial de Inquérito — CEI foi feita nos termos dos artigos 31 e 32 da Lei Orgânica e dos artigos 115 a 132 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
Comandada pelo presidente, vereador Roderley Miotto (PSDB) e com a participação do vereador Ronaldo Pinto de Andrade — Ronaldo Pipas (PR – relator) e da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM – membro), a sessão ouviu o depoimento do Secretário de Gabinete da atual Administração, Fabiano Vanone. Em reunião anterior – pública e aberta – os membros da CEI já haviam colhido o depoimento do jornalista e blogueiro Irani Gomes de Lima, que publicou o áudio atribuído ao Secretário em seu blog “Irani Lima” e compartilhou em diversas redes sociais, no dia 18 de janeiro de 2017, com afirmações consideradas “infelizes e incompatíveis com o município, seu povo e seus políticos”.
Ao abrir os trabalhos da Comissão, o vereador Roderley Miotto afirmou que a CEI está atuando dentro da legalidade e explicou porque optou por realizar sessões abertas ao público. “Nós da Comissão queremos transparência e ética”, esclareceu. Em seguida, foi exibido a integra do áudio que foi editado e veiculado pelo jornalista Irani Lima em seu blog.
A partir deste momento, o Presidente questionou o depoente sobre a veracidade do áudio, quem foi o responsável pela gravação do áudio divulgado pelo blog de Irani Lima e se ele (áudio) era de sua autoria. Fabiano Vanone negou veementemente que a voz é sua e completo que não sabe que gravou esse áudio. Ele chegou a oferecer a sua voz para a perícia comparar com a gravação. O vereador Roderley Mioto confirmou que está enviando o áudio para perícia.
Sobre o vídeo gravado por Vanone e divulgado pelas redes sociais em resposta ao que foi divulgado por Irani Lima, Fabiano confirmou que gravou o vídeo e confirmou que vai buscar na Justiça a reparação dos danos causados por este fato que classificou “como uma irresponsabilidade com a minha pessoa”. Ele disse que já constituiu um advogado e ofereceu aos membros da CEI um contato com o profissional para explicações necessárias sobre as medidas que está adotando para mostrar sua inocência.
Ao responder a um questionamento de Miotto, Fabiano Vanone disse que esse é um ato político contra o prefeito e não contra ele. O Secretário de Gabinete procurou desqualificar a denúncia e o denunciante. “Eu nunca foi condenado e o jornalista que me acusou já foi processado e acusado inúmeras vezes por políticos de outras cidades. Meu pai sempre me ensinou o que é honra, que a gente tem andar direito de cabeça erguida e ser correto. Tenho fé em Deus e sempre faço o melhor possível. O ônus da prova é de quem acusa. Eu sou inocente e isso será comprovado no final”.Ele disse à Comissão da Câmara de Pindamonhangaba que é preciso pedir uma pericia judicial sobre a questão. Vanone propôs que seja feita perícia através da Justiça e admitiu que assinaria junto com os membros da Comissão de Inquérito.
Sobre a Nota Oficial da Prefeitura, Vanone foi enfático: Eu tinha ciência da nota e foi publicado no Setor de comunicação da Prefeitura. Eu acredito que foi publicado documento digital e não deve ter sido escaneado o assinado, deve ter ocorrido falha de comunicação. Se fosse publicado sem a devida anuência, esse documento já estaria desmentido”. Outro assunto abordado pelos membros da CEI foi sobre a saúde de Fabiano Vanone.
O Relator da CEI, vereador Ronaldo Pinto de Andrade — Ronaldo Pipas (PR) reafirmou que no dia 19/01/2017, na reunião do Projeto Guri, o senhor reafirmou a todos presentes que iria processar os responsáveis e pergunto a Vanone quais foram essas medidas judiciais cabíveis. O Secretário de Gabinete esclareceu que “imediatamente após essa publicação, já iniciamos o trabalho pela minha inocência”. Ao ser indagado por Ronaldo Pipas que “por ter assinado esta CEI, eu não era parceiro do partido”, Fabiano refutou a afirmação e disse “não me recordo de ter dito isso ao senhor, pois considero que todos os vereadores são parceiros da cidade”.
Já a vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) demonstrou sua insatisfação pelas afirmações de Vanone sobre a CEI e o trabalho dos vereadores. Ela disse que “estava fazendo o trabalho que foi delegado pelo povo e está procurando fazer o melhor pela cidade”. Na sequência, Gislene Cardoso questionou Fabiano Vanone sobre a existência de uma “terceira pessoa”. O Secretário de Gabinete disse “desconhecer a existência de uma terceira pessoa”.
Os vereadores da chamada “CEI do Vanone” deverão realizar novas reuniões internas para decidir quais serão os novos procedimentos a serem adotados para o andamento dos trabalhos.
