Devido ao feriado municipal do Dia de São Benedito, na última segunda-feira, dia 17, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba foi realizada na quarta-feira, dia 19 de abril no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”.
Na Ordem do Dia, constou apenas o Projeto de Lei n° 57/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Cria a Semana da Adoção de Cães e Gatos no município de Pindamonhangaba”, que recebeu votação unânime dos vereadores presentes.
Em sua justificativa, o vereador alega que “existem em todas as cidades, muitos cães e gatos abandonados, vagando pelas ruas ou nos abrigos, que estão cada vez mais lotados. Algumas pessoas deixam caixas cheias de filhotes na porta dos abrigos ou até mesmo cães adultos, que são levados para receber atendimento veterinário, e são abandonados pelos donos. Com a criação desta semana de adoção em nossa cidade, diminuirá a lotação de cães e gatos no abrigo municipal e nas ONGs do município, pois os mesmos terão a possibilidade de serem adotados”.
Desta forma, com a aprovação deste projeto após a sanção pelo prefeito, será instituída, no município de Pindamonhangaba, a Semana da Adoção de Cães e Gatos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Outubro.
Esta ação tem como objetivo fundamental o bem-estar desses animais, em situação de abandono para fins de adoção e também o propósito de contribuir com a redução de cães e gatos abandonados na cidade, além de informar sobre a importância da vacinação e vermifugação animal, conscientizar e incentivar as pessoas sobre a relevância da adoção de animais e o seu poder na vida das pessoas.
Vale ressaltar que o abandono e maus-tratos a animais é crime, previsto no artigo 164 do Código Penal Brasileiro e no artigo 32 da Lei Federal n°. 9.605/98.
Próxima Sessão Ordinária
A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba será realizada na próxima segunda-feira, dia 24 de abril, a partir das 18 horas no plenário “Francisco Romano de Oliveira”. O Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” está localizado na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população, com transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.
