Os vereadores de Pindamonhangaba realizaram no plenário “Francisco Romano de Oliveira”, do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, na quinta-feira, dia 4, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com um projeto na Ordem do Dia e apenas uma inclusão. As duas propostas apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
Da Ordem do Dia constou o Projeto de Resolução n° 01/2017, de autoria da vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM), que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres”.
De acordo com a autora, este Projeto de Resolução, busca trazer a participação popular para a discussão e elaboração de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial, a igualdade entre homens e mulheres, o fim da violência doméstica e a autonomia das mulheres.
Considerando que devemos manter um debate permanente, o Legislativo também deve se empenhar no processo de construção de uma sociedade mais igualitária, mais fraterna e mais solidária, lutando para superar essa desigualdade de gênero, buscando incessantemente a igualdade plena que possa possibilitar a convivência mais digna para todos e todas. “Devemos nos unir e fazer cumprir o disposto no Art. 5°, inciso I da Constituição da República, buscando a igualdade de gêneros. Por este motivo, apresentei este Projeto que cria a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher”, destaca a vereadora.
A segunda proposta aprovada e inclusa na Ordem do Dia é o Projeto de Lei n° 70/2017, de autoria dos vereadores Carlos Moura – Magrão (PR) e Professor Osvaldo Macedo Negrão (PR), que “dispõe acerca do encaminhamento de prestação de contas das Organizações Sociais à Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.
Em suas justificativas, os autores argumentam que, para que a Câmara possa exercer o controle externo a ela atribuído, faz-se necessário que lhe seja enviado periodicamente relatório de prestação de contas das Organizações Sociais, podendo, desta forma, dar cumprimento ao disposto na Lei n° 5.801/2017, onde diz no Art. 1°, § 2° – Os contratos de gestão de que trata esta Lei serão submetidos ao controle externo da Câmara Municipal, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo, observada a competência do Conselho Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme previsão legal.
Diploma de Honra ao Mérito
O vereador Toninho da Farmácia (PSDB) é o autor do Requerimento nº 1.199/2017, de 10 de abril de 2017, em que solicita um Diploma de Honra ao Mérito, para homenagear a senhora Eliana Herondina de Godoy, pelo exemplo e dedicação à causa social e os relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba.
A homenageada é empresária e presidente da ONG pindamonhangabense CIAVAM – Central Integrada de Assistência Voluntária e Apoio Móvel, que atua no atendimento social à população carente, prestando assistência voluntária, locomovendo os necessitados de suas casas ao Pronto Atendimento (PA) ou em consultas médicas. Também promove programas assistenciais continuados, permanentes e planejados, na modalidade de atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos. A entidade também mantém um programa na emissora Rádio Difusora de Pindamonhangaba com a participação da população.
Com relação a “Prestação de Contas” por entidades beneficentes pindenses, já não era sem tempo, visto que há todo momento a população (em geral), me confidencia irregularidades em algumas entidades. É obvio que não são todas, mas se estamos passando o Brasil a limpo, será preciso abrir os olhos para onde os nossos tributos estão indo e quem realmente estará sendo beneficiado com irregularidades, as mais diversas. Está na hora de termos o nosso “Lava Jatinho Municipal” Ou não?
A criação da “Frente Parlamentar” é louvável, porém eu espero que tudo não fique só resumido nos debates e mais debates, sem ações práticas para mudar o que é preciso. Por exemplo, se não mudar a saúde instituída hoje em Pindamonhangaba, a mulher continuará sendo a maior prejudicada. Se não houver segurança adequada na cidade, a mulher continuará sendo a mais frágil vítima na violência do dia a dia. Se novas indústrias não se instalarem, se o comércio não intensifica e o desemprego aumenta, serão as mulheres as primeiras a sofrerem dentro de seus orçamentos familiares. Enfim, esse marasmo que está implantado na cidade de Pindamonhangaba, afeta diretamente todas as mulheres que aqui habitam, portanto é preciso agir de forma rápida e eficaz, com ações práticas, indo por exemplo lá no Palácio dos Bandeirantes, exigir (eu disse EXIGIR) mudanças para a nossa cidade. Só uma “Frentinha Parlamentar” batendo papinho não resolverá nada. Quase nada!